COMUNICADO SOBRE O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE MIRAGAIA |
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Documentos - Textos e Apresentações |
A decisão de dar início ao processo de insolvência do Centro Social e Paroquial de Miragaia a partir do próximo dia 1 de Setembro do corrente ano de 2017 foi tomada tendo em consideração, nomeadamente, que: - O Centro Social e Paroquial de Miragaia não dispõe de meios financeiros para cumprir com as suas obrigações. - Os seus rendimentos não são suficientes para fazer face às despesas e encargos da vida corrente do Centro. - Deixou de pagar as suas obrigações e não tem meios ou rendimentos que lhe permitam fazê-lo. - A situação, que se foi degradando substancialmente ao longo dos últimos anos, é de manifesta rutura financeira, cessação de pagamentos e impossibilidade de cumprimento das suas obrigações. Nesta decisão, difícil e dolorosa para a Diocese, procurou-se garantir a justiça com os trabalhadores e o cuidado futuro dos atuais utentes.
Neste sentido, os trabalhadores, através do processo de insolvência, verâo asseguradas as retribuições em dívida, a atribuição de um fundo de garantia salarial que cobre a compensação devida até ao teto assegurado pelo próprio fundo e o subsídio de desemprego. A Comissão Administrativa e a Diocese manifestam ainda a sua disponibilidade para apoiar os trabalhadores na procura de novos postos de trabalho. Quanto aos utentes, a Diocese sabe estar garantido que todos têm assegurados os serviços e cuidados, prestados por outras Instituições da área da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto. Porto, 16 de junho de 2017 Pe. Jorge Duarte (Diretor do Secretariado Diocesano de Comunicação) |