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Conferência Episcopal Portuguesa manifesta apoio à realização de referendo, para travar despenalização


A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje o seu apoio à realização de um referendo contra a despenalização da eutanásia em Portugal, propondo uma aposta nos “cuidados paliativos”, como alternativa.

“A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural. Nestas circunstâncias, a Conferência Episcopal acompanha e apoia as iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo”, refere um comunicado dos bispos católicos, divulgado após a reunião mensal do Conselho Permanente que decorreu em Fátima.

O documento foi apresentado aos jornalistas pelo secretário da CEP, padre Manuel Barbosa.

Os bispos aludem à “hipótese da despenalização da eutanásia na Assembleia da República”, recordando as posições tomadas pela Igreja Católica em 2016, em particular a Nota Pastoral «Eutanásia: o que está em causa? Para um diálogo sereno e humanizador», na qual se afirma que “nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia”.

“A sociedade tem de ser consultada – e o referendo é uma forma -, tem de ser ouvida sobre questões que são essenciais da própria vida. A legitimidade [do Parlamento] é, naturalmente, para servir o bem comum do povo, neste caso o povo português”, indicou o padre Manuel Barbosa.

O porta-voz da CEP considerou que, nesta situação, o referendo é uma forma “útil”, neste momento, “para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural”.

O responsável assinalou que a Igreja Católica se une a iniciativas da Ordem dos Médicos e de outras religiões, “contra a despenalização da eutanásia”.

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate e votação de quatro projetos de lei com vista à legalização da eutanásia, apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN e Os Verdes.

O padre Manuel Barbosa “tem de se ouvir o que é que a sociedade no seu todo tem a dizer” sobre esta matéria, incluindo a Igreja Católica.

Para o secretário da CEP, as propostas de despenalização não foram suficientemente debatidas na campanha eleitoral para as Legislativas de 2019.

“Achamos que o debate deve continuar e a sociedade deve ser ouvida, numa questão essencial da vida, que nunca é referendável. Mas é uma forma de ouvir a sociedade, o que tem a dizer numa matéria tão importante da vida e da dignidade humana”, sustentou.

Um movimento de cidadãos lançou na sexta-feira uma recolha de assinaturas que tem como objetivo propor à Assembleia da República a realização de um referendo nacional sobre “a (des)penalização da morte a pedido”.

O movimento “#simavida” quer apresentar ao Parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo considerando que “uma decisão tão grave e fraturante como a de despenalizar e legalizar certos casos de morte a pedido não deve ser tomada no interior dos partidos e nos corredores de São Bento.

Na sua mensagem para Dia Mundial do Doente 2020 (11 de fevereiro), o Papa reforça a sua oposição a projetos de legalização da eutanásia.

Dirigindo-se aos profissionais de saúde, Francisco pede que a sua ação vise “constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos de natureza eutanásica, de suicídio assistido ou supressão da vida, nem sequer se for irreversível o estado da doença”.

O texto refere que, em certos casos, a objeção de consciência pode ser uma “opção necessária” para os católicos que trabalham neste campo.

OC