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O Conselho Pastoral Diocesano é um organismo que reflete a unidade de missão de todo o Povo de Deus, tal como o definiu o Concílio Vaticano II, sobretudo o capítulo II da Lumen Gentium e simultaneamente a comunhão da Igreja diocesana na diversidade dos seus dons, carismas e ministérios, com o centro dessa comunhão que é o Bispo.
Não sendo o único órgão de comunhão e corresponsabilidade ao nível diocesano, tem uma importância relevante, na medida em que é a instituição por excelência da congregação de leigos, presbíteros e diáconos, religiosos e religiosas e outras vocações, para exame e conselho em tarefas pastorais, na Igreja particular.
O Decreto conciliar Christus Dominus refere-se expressamente a este organismo, definindo-lhe a finalidade. Dele se ocupa também o Motu Proprio de SS Paulo VI Ecclesiae Sanctae, de 6 de agosto de 1966, pelo qual se estabelecem normas para executar alguns decretos do Concílio Vaticano II.
O Sínodo dos Bispos sobre a vocação e missão dos leigos na Igreja e no mundo pediu que se favorecesse a criação do Conselho Pastoral Diocesano, afirmando que se trata da "principal forma de colaboração e de diálogo, bem como do discernimento a nível diocesano".
O processo sinodal desencadeado pelo Papa Francisco coloca em grande destaque o Conselho Pastoral Diocesano. É o caminho da sinodalidade, que é uma dimensão constitutiva da Igreja e que visa promover a participação de todos na ação pastoral, o caminho que Deus espera da Igreja do terceiro milénio. O Conselho Pastoral Diocesano, sempre em coordenação com as outras instâncias diocesanas de corresponsabilidade, é a estrutura permanente que amplamente propicia a prática da sinodalidade na Igreja particular. É uma instância diocesana que traduz e manifesta a corresponsabilidade e a participação de todo o Povo de Deus na vida e na missão da Igreja.
Estes documentos, bem como toda a doutrina sobre a Igreja, formulada pelo Concílio Vaticano II, as disposições do Código de Direito Canónico (cânones 511-514) e o caminho sinodal desencadeado pelo Papa Francisco, facilitarão a compreensão da natureza, âmbito e espírito que devem presidir à criação e funcionamento do Conselho Pastoral Diocesano, que se vai reger na Diocese do Porto pelos presentes Estatutos.